O inventário extrajudicial tem se tornado uma opção cada vez mais buscada por aqueles que precisam realizar a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Esse procedimento simplificado, que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, traz agilidade e reduz custos para os envolvidos. No entanto, ainda surgem dúvidas sobre como funciona o inventário extrajudicial. Neste artigo, abordaremos algumas das maiores questões que costumam surgir nesse processo.

O inventário extrajudicial é uma opção viável quando não há litígio entre os herdeiros e todas as partes são maiores e capazes. Além disso, é necessário que o falecido não tenha deixado testamento e que o único bem a ser partilhado seja imóvel. Caso haja qualquer impedimento ou divergência entre as partes, o inventário deverá ser realizado judicialmente.

Para iniciar o inventário extrajudicial, é necessário apresentar uma série de documentos, tais como: certidão de óbito do falecido, certidões atualizadas dos bens imóveis, certidões negativas de débitos fiscais e tributários, documentos de identificação dos herdeiros e do cônjuge sobrevivente, entre outros. É imprescindível consultar um advogado especializado para verificar a lista completa de documentos exigidos.

O inventário extrajudicial é realizado em um tabelionato de notas, perante um tabelião. Ele é responsável por formalizar o acordo entre os herdeiros, lavrar a escritura pública de inventário e emitir a respectiva guia de recolhimento dos impostos devidos. O tabelião também desempenha um papel de orientação jurídica, esclarecendo dúvidas e assegurando que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

A partilha dos bens é realizada conforme a vontade dos herdeiros, desde que respeitadas as regras legais de sucessão. Os herdeiros devem definir a forma como os bens serão distribuídos, seja por meio de venda, doação ou adjudicação. É importante ressaltar que a partilha deve ser justa e equilibrada entre todos os herdeiros, evitando conflitos futuros.

O inventário extrajudicial é uma alternativa eficiente para realizar a partilha de bens de forma mais rápida e econômica. No entanto, é fundamental compreender as regras e exigências desse procedimento para evitar transtornos e garantir que tudo seja conduzido dentro da legalidade. Consultar um advogado especializado em Direito Sucessório é essencial para esclarecer as dúvidas e orientar os envolvidos ao longo de todo o processo do inventário extrajudicial.